doi: 10.19277/bbr.18.2.266.pt

Pin It

Ciências Biomédicas, Biomed Biopharm Res., 2021; 18(2):213-227

doi: 10.19277/bbr.18.2.266;  [+] versão PDF aqui[+] inglês versão html aqui

 

Uma perspetiva geral da violência e do abuso sexual em crianças: dados globais, respostas políticas e abordagens multidisciplinares no contexto dos cuidados de saúde

Nuno Coelho 1,2,3, Anabela Neves 4, and João Gregório 1*

1CBIOS – Universidade Lusófona’s Research Center for Biosciences & Health Technologies, Campo Grande 376, 1749-024 Lisboa, Portugal; 2Health Sciences PhD Program -U Alcalá , Madrid, Spain; 3Polícia Judiciária, Lisboa, Portugal; 4Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF),I.P., Portugal

*autor para correspondência: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Resumo

A sociedade é frequentemente confrontada com notícias de abuso sexual contra crianças. Através de uma revisão narrativa da literatura, este artigo pretende descrever o tema e o percurso histórico e social da violência sexual contra crianças, com objetivo de compreender como os sistemas de saúde lidam com a violência sexual contra crianças, bem como identificar os custos para a sociedade e para a vida pessoal das crianças. É apresentada a história e os últimos dados globais e nacionais sobre o abuso sexual contra crianças que nos revelam que a violência contra crianças está a emergir como uma ameaça endémica em todo o mundo, resultando em graves problemas sociais e de saúde, tendendo a ser mais elevada nos países de baixo e médio rendimento do que nos países de alto rendimento. Nestes países de maiores recursos, compreender e detetar o que é abuso e o que não é abuso numa dada situação é suportado por uma equipa multidisciplinar, envolvendo profissionais de setores diversos. Assim, é importante que todos os atores sejam capazes de articular as suas ações, de forma a garantir que o bem-estar da criança e o seu desenvolvimento esteja assegurado.

 

Palavras-chave: Criança; Abuso sexual; Violência; Profissionais de saúde

Recebido: 27/03/2021; Aceite: 20/12/2021

 

 
 

Introdução

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), constituem abuso ou maus tratos de crianças “todas as formas de maus tratos físicos e/ou emocionais, abuso sexual, negligência ou tratamento negligente ou exploração comercial ou outra, resultando em danos reais ou potenciais para a saúde, sobrevivência, desenvolvimento ou dignidade da criança no contexto de uma relação de responsabilidade, confiança ou poder” (1).

Para Carder (2), a criança abusada sexualmente desenvolve fraquezas únicas de saúde física, mental e comportamental, com implicações no seu curso de vida, resultando frequentemente em distúrbios de stress pós-traumático. Diversos estudos mostram que as experiências traumáticas que ocorrem nos primeiros anos de vida estão diretamente relacionadas com comportamentos futuros, correlacionando a violência infantil e as principais causas de mortalidade na idade adulta (3). Assim, o abuso sexual infantil é possivelmente a forma mais grave de abuso ou negligência, devido à natureza destrutiva da identidade da criança (4).

Existe uma miríade de definições sobre o que constitui abuso de crianças, com diversas terminologias utilizadas, tais como abuso sexual infantil, agressão sexual infantil, vitimização sexual infantil, exploração sexual infantil, experiências sexuais adversas, e experiências sexuais indesejadas (5). O abuso sexual contra crianças é uma forma comum de violência que perdurou ao longo dos tempos. Só muito recentemente é que esta forma de abuso foi considerada um crime. Durante a maior parte da nossa existência humana, estes comportamentos não eram considerados crimes, e muitas vezes eram mesmo permitidos. Embora não se trate de um fenómeno novo, a sua visibilidade como problema social é recente. Esta visibilidade ajudou a revelar o abuso sexual de crianças que ocorre em instituições de apoio à criança tais como escolas, instituições desportivas juvenis, instituições religiosas e outras organizações de apoio à juventude (6).

A maioria das vítimas de abuso sexual infantil nunca o revela, e como resultado não recebe o tratamento necessário (7). Muitas vezes podem levar muitos anos a procurar ajuda devido a falta de confiança e segurança emocional e, quando a denúncia ocorre, revelam a fontes informais de apoio, tais como profissionais de saúde e outros serviços de apoio (8,9). Outras levam o trauma do seu abuso para a sepultura, embora a denúncia do abuso sexual infantil tenha sido relatada nos cuidados paliativos, semanas a meses antes da morte (10).

Os crimes de abuso sexual adaptam-se e evoluem seguindo o desenvolvimento de normas e padrões sociais, encontrando um lugar no presente, nas novas tecnologias (por exemplo, na Internet) e nas novas formas de criminalidade que delas podem resultar (11), trazendo elevadas consequências para a saúde mental e social, e elevados custos económicos para a sociedade (12). A realidade dos números pode ser visualizada como um iceberg, uma vez que estes permanecem envoltos numa cultura de silêncio, escondidos pela vergonha, culpa e estigma social. Além disso, a realidade estatística ou está sub-representada nos números oficiais, ou estes variam dependendo das definições utilizadas e da forma como a informação é recolhida.

Os prestadores de cuidados de saúde encontram frequentemente crianças vitimas de abuso sexual. Os sistemas de saúde têm um papel crucial na prevenção e cuidados a estas vitimas. Alguns países têm diretrizes ou protocolos que visam articular os papeis dos diferentes profissionais de saúde e de outras áreas, mas geralmente o desenvolvimento e a implementação desses protocolos têm sido lentos a progredir (13). Além disso, o papel que cada prestador de cuidados de saúde pode desempenhar para combater a violência contra as crianças não é muitas vezes reconhecido ou devidamente realçado.

Assim, este artigo tem como objetivos apresentar o problema do abuso sexual de crianças, desde uma contextualização histórica até aos últimos dados conhecidos sobre o assunto, e apresentar as soluções que os sistemas de saúde desenvolveram para mitigar este problema.

Perspetiva Histórica

A investigação de fontes históricas revela a existência de abuso sexual de crianças desde a antiguidade e que os esforços do Estado para o combater sempre foram intensos e sistemáticos, pelo que o abuso sexual de crianças tem sido um problema de todas as nações e gerações.

A lei romana tinha definido a idade do casamento como 12 anos para as raparigas e 14 anos para os rapazes. Esta lei foi assimilada pelo Estado bizantino com a premissa de que o marido deveria esperar até que a menor tivesse 12 anos para ter relações sexuais. Os esforços para controlar o abuso sexual infantil baseavam-se na anulação do casamento sempre que a lei não fosse cumprida. Como forma de contornar as leis estabelecidas, a violação, a pederastia e o incesto assumiram a forma de casamentos precoces e alianças estatais (14).

A preocupação com a educação, com deixar viver a infância, são ideias que surgiram com Ariès (15), no seu trabalho iconográfico sobre crianças, tendo traçado um perfil das suas características desde o século XII. Com o seu trabalho, foi possível verificar o papel das crianças na sociedade naquela época, bem como as relações familiares e sociais que mantinham, revelando a sua fragilidade na rede social e a sua desvalorização, mostrando um discurso social que aceitava situações de abuso contra crianças. Parte desta aceitação estava relacionada com o momento em que as crianças se tornam fisicamente independentes, tomando o seu lugar no ambiente adulto, sendo vistas como adultos em miniatura para o deleite dos adultos. Até ao século XVII, as crianças eram associadas aos jogos sexuais dos adultos, e esta prática fazia parte dos costumes da época. À sua frente, os adultos permitiam-se fazer tudo: palavras grosseiras, ações e situações escabrosas; as crianças ouviam e viam tudo (15). No entanto, a investigação sobre o tema elucidou que essa sociedade religiosa medieval, cujo Estado, com a sua legislação rigorosa e a Igreja, com as pressões espirituais à sua disposição, desenvolveram esforços para restringir comportamentos de abuso sexual infantil que não conseguiram erradicar este tipo de comportamento.

Olhar para uma criança, como uma criança, só foi possível quando vários movimentos, incluindo o movimento social pela cidadania durante a Revolução Francesa de 1789, viram as suas reivindicações reconhecidas, incluindo a aceitação da cidadania na infância (16). O ideal da Democracia, na base da Revolução Francesa e Americana, acabou por desempenhar um papel determinante na construção dos padrões de comportamentos aceitáveis que levaram à conceptualização da infância e da adolescência como períodos de desenvolvimento imprescindíveis para a maturação da personalidade. No início do século XIX, um grupo de trabalhadores da igreja em Nova Iorque, EUA, teve de recorrer a leis escritas pela Society for the Prevention of Cruelty to Animals para proteger a criança Mary Ellen dos abusos dos seus pais adotivos, alegando que a criança era um membro do reino animal e deveria ser protegida ao abrigo das leis de proteção dos animais (17). Contudo, com a evolução do pensamento e a criação de normas e condutas na sociedade moderna a partir do século XIX, a atividade sexual com crianças tornou-se um crime altamente condenável e punível com prisão.

Conhecimentos e Políticas Atuais

Atualmente, a OMS define violência como “o uso intencional de força ou poder físico, real ou ameaçado, contra si próprio, outra pessoa, ou contra um grupo ou comunidade, que resulta ou é suscetível de resultar em ferimentos, morte, danos psicológicos, incapacidade de desenvolvimento ou privação”(1).

De acordo com a idade, uma criança pode experimentar um ou mais tipos de violência (Figura 1). Estima-se que uma em cada duas crianças de 2 a 17 anos sofre alguma forma de violência todos os anos, e cerca de 300 milhões de crianças de 2 a 4 anos sofrem violência regular às mãos dos seus cuidadores (12). Além disso, estima-se que no início de 2020, um terço das crianças de 11 a 15 anos de idade em todo o mundo terá sido intimidado pelos seus pares e que 120 milhões de raparigas tenham experimentado alguma forma de contacto sexual forçado antes dos 20 anos de idade (12).

A violência contra crianças está a emergir como uma ameaça endémica em todo o mundo (18), resultando em graves problemas sociais e de saúde (Figura 2) (19–23). A existência de violência contra crianças pode causar eventos traumáticos chamados Experiências Adversas da Infância, cujo impacto se refletirá na vitimização e perpetração futura de violência, bem como na saúde (24). Algumas meta-análises mostraram que aproximadamente 23% das crianças sofreram abuso físico, 36,3% sofreram abuso emocional e 13% das crianças em todo o mundo sofreram abuso sexual (25–27). A nível mundial, as taxas de violência contra crianças são mais elevadas em África, na Ásia e na América do Norte, com cerca de 50% das crianças em 2015 a serem vítimas de violência (3). A prevalência de violência tende a ser mais elevada nos países de baixo e médio rendimento do que nos países de alto rendimento (28,29), sendo observável que a maior taxa de prevalência de abuso sexual de crianças se verifica no continente africano (34,4%), enquanto na Europa, a taxa de prevalência é mais baixa (9,2%)(30). Mais de 80% das crianças no mundo residem em países de baixo e médio rendimento (31), com uma marcada diferença nos perfis demográficos. Segundo a OMS (32), mais de 94% dos DALYs* devido à violência interpessoal contra crianças de 0-15 anos, ocorreu em países de baixo e médio rendimento em 2016. O investimento feito por estes países em políticas de proteção social para crianças (0-14 anos) é mais baixo do que nos países de alto rendimento (33). Entre os fatores sociodemográficos associados à violência sexual e emocional encontra-se o estatuto socioeconómico inferior do agregado familiar, o facto de ser rapariga, e a educação primária das mães e dos adultos do agregado familiar (34).

A Convenção sobre os Direitos da Criança define em particular que "a criança, devido à sua imaturidade física e intelectual, necessita de proteção e cuidados especiais, incluindo proteção jurídica adequada, tanto antes como depois do nascimento", pelo que deve-se assegurar um ambiente familiar seguro e feliz para o desenvolvimento adequado da sua personalidade (35). Foi também definido nesta Convenção que uma Criança é todo o ser humano com menos de 18 anos de idade, a menos que, nos termos da lei que lhe é aplicável, atinja a maioridade mais cedo. Com a publicação do Relatório Mundial sobre Violência e Saúde de 2002, a visibilidade mundial dos crimes de violência sexual contra crianças aumentou. Reconhece-se agora que é responsabilidade do Estado proteger a criança de todas as formas de maus-tratos por parte dos pais ou outros responsáveis pela criança, e estabelecer programas sociais para a prevenção de abusos e para o tratamento das vítimas (36). Devido à sua importância, foi recentemente consagrado no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16.2, que visa acabar com todas as formas de violência contra crianças até 2030 (37).

De acordo com o Fundo de Emergência das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) a proteção infantil faz-se através de Filosofias, políticas, padrões, diretrizes e procedimentos para proteger crianças de danos intencionais e não intencionais e nesse sentido, as respostas de construção do sistema nacional de proteção à criança são amplas e incluem: reformas legislativas; desenvolvimento e planeamento de estratégias; coordenação; mapeamento de necessidades e lacunas nos serviços; capacitação e desenvolvimento de estruturas dos serviços; atuação para mudar atitudes e comportamentos (36).

Outra política de combate à violência contra crianças foi apresentada pela OMS em 2016, com a publicação de sete estratégias com o acrónimo INSPIRE: Implementação e vigilância do cumprimento das leis; Normas e valores; Segurança do ambiente; Pais, mães e cuidadores recebem apoio; Incremento de renda e fortalecimento económico; Resposta de serviços de atenção e apoio; e Educação e habilidades para a vida (38).

Em 2007 o Conselho da Europa considerou importante elaborar uma convenção com normas especiais para prevenir e proteger as crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais: a “Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais”, que ficou conhecida como a convenção de Lanzarote (39).

Ainda na Europa foi criado o projeto Comparing Sexual Assault Interventions (COSAI), com financiamento da União Europeia (UE) através do programa DAPHNE III, com o objetivo de melhorar os serviços envolvidos com vítimas de abusos sexuais (40). Ainda a mesma fonte e após um mapeamento de estratégias nacionais em 34 países europeus, verifica-se que dos 34 países, 11 (33%) têm protocolos e estratégias que abordam violência sexual e 7 (20,5%) não têm protocolos e estratégias implementadas que abordam a violência sexual contra mulheres com mais de 16 anos (40). Esta descoberta não é surpreendente, uma vez que no Relatório Global sobre a Prevenção da Violência contra Crianças 2020 (12), é já relatado que embora a maioria dos países apresentem algum tipo de lei para proteger as crianças contra a violência, cerca de metade desses países declaram que essas leis não são fortemente aplicadas.

Em Portugal, só a partir de 1995 (41), é que os crimes sexuais são vistos como crimes contra a liberdade e contra a autodeterminação sexual da pessoa. Presentemente assistimos a políticas de proteção à criança como é o caso da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (42), e os Programas de Saúde da Direção Geral de Saúde (43,44), no âmbito da deteção e intervenção de crianças em risco.

Uma cultura de aceitação da violência interpessoal contra familiares e outras pessoas próximas ainda prevalece em alguns círculos sociais, mantendo as taxas deste tipo de crime elevadas (45).

Nos primeiros seis meses de 2018, todos os dias, cinco crianças foram vítimas de crimes sexuais e mais de uma violação por 24 horas era registada (46). Segundo fontes policiais de investigação citadas por Moreira (46), dos 1.518 casos relacionados com abuso sexual e coação, proxenetismo, pornografia, prostituição ou violação, 885 envolveram crianças e adolescentes e a maioria foi perpetrada por membros da família ou por alguém próximo. Após o abuso sexual infantil (665 casos), a violação (231 casos) e o assédio sexual (97 casos) ocupam o pódio da lista dos crimes sexuais mais cometidos, seguido de atos sexuais com adolescentes (83 casos). De acordo com dados da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV)(47), em 2018, foram registados um total de 46.371 atendimentos, o que resultou num aumento de 31% em relação a 2016. Estes atendimentos refletem 11.795 novos casos e casos em acompanhamento, onde foi possível identificar 9.344 vítimas e 20.589 crimes e outras formas de violência. Estes resultados não são diferentes dos números à escala global (48), referindo que as mulheres, as crianças e os idosos são os que mais sofrem abusos físicos, psicológicos e sexuais.

Os sistemas de saúde e o papel dos profissionais na abordagem às vítimas de abuso infantil

Os profissionais de saúde, como elementos na linha da frente para prestação de cuidados de saúde a crianças, desempenham um papel de enorme relevância na deteção destes crimes, e por isso devem valorizar os principais sinais de alerta para a deteção de maus tratos em crianças (Tabela 1) (44).

A abordagem, o tratamento e o cuidado a crianças vítimas de abuso sexual inicia-se com a intervenção médica no tratamento de lesões, prevenção de gravidez indesejada, diagnóstico e tratamento de infeções sexualmente transmissíveis (49), maltreatment and sexual crimes. Depois deve a vitima ser encaminhada para o apoio psicossocial para ajudar a lidar com o episódio traumático e garantir a segurança e proteção da vítima e ter o apoio do sistema criminal na investigação do crime, na recolha de vestígios, julgamento e punição do autor. A recolha de vestígios e o registo de possíveis lesões que possam ter existido faz-se pelos peritos forenses da medicina legal (50).

Compreender e detetar o que é abuso e o que não é abuso numa dada situação requer então um trabalho multidisciplinar. É, assim, fundamental uma ação coordenada entre médicos de família, médicos pediatras, médicos de psiquiatria da infância e adolescência, psicólogos, enfermeiros de família, enfermeiros forenses, a polícia de investigação e os tribunais. Por esta razão, é importante que todos os atores sejam capazes de articular ações para que o bem-estar da criança ou do jovem seja garantido, evitando intervenções que conduzam à vitimização secundária (51). Deve também notar-se que outros profissionais podem intervir, tais como educadores e professores devido ao seu contacto direto com as crianças (52–55).

Historicamente, a realidade da resposta dos sistemas legal, médico e de saúde mental e equipas de apoio às vítimas de agressão sexual têm sido descoordenadas, pois os sistemas respondem isoladamente perante sobreviventes de agressão sexual, bem como a constatação de confusão de papéis e/ou conflitos entre os diferentes sistemas sobre quem deve fazer o quê e quando responder à agressão. Com a intenção de encontrar soluções para este problema, as comunidades norte-Americanas desenvolveram equipas de resposta à agressão sexual (SARTs)., cujo modelo foi rapidamente difundido pelo mundo, por exemplo, no Reino Unido, com a criação das denominadas SARCs (Sexual Assault Referral Centre). Estas equipas e centros intervêm na comunidade e pretendem construir relações profissionais positivas e aumentar a colaboração entre os intervenientes na resposta à violência sexual, melhorando a eficácia processual de casos de agressão sexual na justiça.

Da equipa central dos SARTs fazem parte, polícias, procuradores, médicos, assistentes sociais e os Sexual Assault Nurse Examiner (SANE), e nesse contexto, são estes SANE usualmente a primeira linha especializada de contacto com vítimas de abuso sexual no sistema de saúde (56). Os SANE são uma especialidade da enfermagem forense. A enfermagem forense teve a sua origem nos Estados Unidos, expandindo-se mais tarde para países como Inglaterra, Canadá, Austrália e norte da Europa (57). Os enfermeiros forenses estão na linha da frente no contato com a vítima de abuso sexual. Têm também um papel importante na educação dos pais, membros da comunidade, e outros profissionais de saúde relativamente ao abuso sexual (58). O objetivo do SANE é proteger a vítima de agressão sexual de vitimização secundária; intervir em situações de crise; recolher documentação e preservação dos vestígios, avaliar e tratar profilaticamente de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), avaliar o risco de gravidez e oferecer prevenção, avaliar, documentar e prestar cuidados em lesões, encaminhar adequadamente as vítimas para acompanhamento médico e psicológico, aumentar o sucesso de condenações nos casos de agressão sexual. Um programa SANE oferece serviços de urgência 24/24 horas para todas as vítimas de agressão sexual ou abuso.

Em Portugal, as equipas SARTs ainda não são uma realidade, não obstante a existência dos recursos necessários a uma abordagem multidisciplinar à vítima, pois no serviço de urgência, para além de médicos e enfermeiros, outros profissionais estão envolvidos, como os assistentes sociais, os órgãos de polícia criminal e os peritos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) e psicólogos. De facto, verifica-se que é com o enfermeiro na triagem da Urgência Pediátrica (UP) que se dá o primeiro contato com o profissional de saúde, sendo posteriormente encaminhado para o pediatra chefe de equipa (59). Alguns dados do estudo realizado por Vasconcelos et al., (59) revelam que em 31% das situações a primeira observação dos genitais foi realizada pelo pediatra da UP e em 5,5% pela Ginecologia; 70% dos casos foram enviados ao INMLCF para observação. O Serviço Social, tomou a seu cargo a criança na maior parte dos casos (89%) estudando e orientando a criança; a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em risco recebeu referenciação em 63,7% dos casos; apenas 3% receberam apoio da psicologia. Por fim, apenas em 41% das situações houve denuncia junto das entidades policiais.

De realçar a necessidade de formação especifica para avaliar e abordar adequadamente o abuso sexual infantil, das equipas multidisciplinares que atuam nesta área. Na realidade, é frequentemente a falta de formação profissional que limita o âmbito de ação dos enfermeiros na deteção do abuso sexual, impedindo uma intervenção atempada nestas situações. Além disso, a interação com as equipas de inspetores policiais também precisa de ser melhorada, pois as práticas mostram que pouco ou nada é feito para satisfazer as necessidades da investigação e que, na maioria das vezes, os inspetores da polícia são confrontados com a contaminação ou destruição de provas, devido aos procedimentos realizados pelas equipas de emergência médica na prestação de assistência às vítimas (60).

O reconhecimento da Enfermagem Forense como especialidade diferenciada de enfermagem é uma realidade muito recente em Portugal (61). No entanto é um tema de que a maioria dos enfermeiros já ouviu falar, mas ainda são poucos os que têm formação na área (62). Por conseguinte, para que a prática de equipas SARTs com enfermeiros tipo SANE possa ser implementada em Portugal, é necessário proporcionar aos enfermeiros competências forenses ou conhecimentos de ciências forenses para que a sua aplicação na prática clínica possa ser eficaz, a fim de assegurar uma resposta eficaz às vítimas de abuso sexual. Além disso, é igualmente necessário investigar qual a melhor forma de integração destes profissionais no atual sistema de cuidados de saúde e de apoio à vitima no contexto português.

Conclusão

Face a esta realidade, concluímos que o abuso sexual infantil é um problema que atravessa as sociedades e transborda as fronteiras impostas pelas diferentes culturas. Embora ao longo dos últimos anos, muito se tenha feito em prol das vítimas, com a revisão, criação e implementação de diferentes medidas que visam a sua proteção, ainda existe um longo caminho para desbravar.

A sua complexidade implica graves consequências a curto e longo prazo, que afetam não só as crianças, mas também os seus cuidadores, com elevados custos para as economias e sistemas judiciais e sociedades. Os sistemas de saúde, e os profissionais de saúde podem desempenhar um papel importante tanto na prevenção como na deteção do abuso sexual infantil, e nesse sentido torna-se prioritário mais investigação nesta área, para permitir conhecer que medidas organizacionais e/ou legislativas devem ser implementadas para melhorar a interação entre profissionais de saúde, de ação social e investigadores policiais, a fim de assegurar uma resposta eficaz às vítimas de abuso sexual.

Declaração sobre as contribuições do autor

NC e JG, conceção e desenho do estudo; NC, análise de dados; NC, JG e AN, redação, edição e revisão; NC, figuras e gráficos; JG, supervisão e redação final.

Financiamento

Este estudo foi financiado por fundos nacionais através da FCT - Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P., no âmbito dos projetos UIDB / 04567/2020 e UIDP / 04567/2020. João Gregório é financiado pelo contrato de Estímulo ao Emprego Científico da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) com o número de referência CEEC / CBIOS / EPH / 2018

Conflito de Interesses

Os autores declaram que não há relações financeiras e/ou pessoais que possam representar um potencial conflito de interesses. 

 

Referências

1. WHO. (2002). World report on violence and health. doi:10.1007/bf03405037

2. Carder J. (2019). When a Childhood Sexual Abuse History Influences Patient Trust. The American journal of nursing119(10), 11. https://doi.org/10.1097/01.NAJ.0000586088.17746.87

3. Hillis, S., Mercy, J., Amobi, A., & Kress, H. (2016). Global Prevalence of Past-year Violence Against Children: A Systematic Review and Minimum Estimates. Pediatrics137(3), e20154079. https://doi.org/10.1542/peds.2015-4079

4. Drury, A. J., Elbert, M. J., & DeLisi, M. (2019). Childhood sexual abuse is significantly associated with subsequent sexual offending: New evidence among federal correctional clients. Child abuse & neglect95, 104035. https://doi.org/10.1016/j.chiabu.2019.104035

5. Mathews, B., & Collin-Vézina, D. (2019). Child Sexual Abuse: Toward a Conceptual Model and Definition. Trauma, violence & abuse, 20(2), 131–148. https://doi.org/10.1177/1524838017738726

6. Harris, A. J., & Terry, K. J. (2019). Child Sexual Abuse in Organizational Settings: A Research Framework to Advance Policy and Practice. Sexual abuse : a journal of research and treatment31(6), 635–642. https://doi.org/10.1177/1079063219858144

7. Hornor, G., & Zeno, R. (2018). Child Sexual Abuse Perpetrators: What Forensic Nurses Need to Know. Journal of forensic nursing14(4), 206–213. https://doi.org/10.1097/JFN.0000000000000222

8. Cleary, M., West, S., McLean, L., Kezelman, C., Karacsony, S., & Kornhaber, R. (2018). Connecting past and present: Nurses' role in identifying signs of child sexual abuse in adults and supporting survivors. International journal of mental health nursing27(6), 1587–1591. https://doi.org/10.1111/inm.12495

9. Starzynski, L. L., Ullman, S. E., & Vasquez, A. L. (2017). Sexual Assault Survivors' Experiences with Mental Health Professionals: A Qualitative Study. Women & therapy40(1-2), 228–246. https://doi.org/10.1080/02703149.2016.121360

10. Wygant, C., Hui, D., & Bruera, E. (2011). Childhood sexual abuse in advanced cancer patients in the palliative care setting. Journal of pain and symptom management42(2), 290–295. https://doi.org/10.1016/j.jpainsymman.2010.11.011

11. Almeida, A. Abuso sexual de crianças: Crenças sociais e discursos da Psicologia. (2003)

12. WHO. Global status report on preventing violence against children. (World Health Organization, 2020).

13. García-Moreno, C., Hegarty, K., d'Oliveira, A. F., Koziol-McLain, J., Colombini, M., & Feder, G. (2015). The health-systems response to violence against women. Lancet (London, England)385(9977), 1567–1579. https://doi.org/10.1016/S0140-6736(14)61837-7

14. Lascaratos, J., & Poulakou-Rebelakou, E. (2000). Child sexual abuse: historical cases in the Byzantine empire (324-1453 A.D.). Child abuse & neglect24(8), 1085–1090. https://doi.org/10.1016/s0145-2134(00)00156-3).

15. Ariès, P. História Social da Criança e da Família. (1986).

16. Minayo, MC de S. (2001).Violência contra crianças e adolescentes: questão social, questão de saúde. Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil. 1, 91–102

17. Holter J. C. (1979). Child abuse. The Nursing clinics of North America14(3), 417–427.

18. Veenema, T. G., Thornton, C. P., & Corley, A. (2015). The public health crisis of child sexual abuse in low and middle income countries: an integrative review of the literature. International journal of nursing studies52(4), 864–881. https://doi.org/10.1016/j.ijnurstu.2014.10.017

19. Anda, R. F., Felitti, V. J., Bremner, J. D., Walker, J. D., Whitfield, C., Perry, B. D., Dube, S. R., & Giles, W. H. (2006). The enduring effects of abuse and related adverse experiences in childhood. A convergence of evidence from neurobiology and epidemiology. European archives of psychiatry and clinical neuroscience256(3), 174–186. https://doi.org/10.1007/s00406-005-0624-4

20. Dunn, E. C., McLaughlin, K. A., Slopen, N., Rosand, J., & Smoller, J. W. (2013). Developmental timing of child maltreatment and symptoms of depression and suicidal ideation in young adulthood: results from the National Longitudinal Study of Adolescent Health. Depression and anxiety30(10), 955–964. https://doi.org/10.1002/da.22102

21. Fulu, E., Miedema, S., Roselli, T., McCook, S., Chan, K. L., Haardörfer, R., Jewkes, R., & UN Multi-country Study on Men and Violence study team (2017). Pathways between childhood trauma, intimate partner violence, and harsh parenting: findings from the UN Multi-country Study on Men and Violence in Asia and the Pacific. The Lancet. Global health5(5), e512–e522. https://doi.org/10.1016/S2214-109X(17)30103-1

22. Hughes, K., Bellis, M. A., Hardcastle, K. A., Sethi, D., Butchart, A., Mikton, C., Jones, L., & Dunne, M. P. (2017). The effect of multiple adverse childhood experiences on health: a systematic review and meta-analysis. The Lancet. Public health2(8), e356–e366. https://doi.org/10.1016/S2468-2667(17)30118-4

23. Jovanovic, T., Vance, L. A., Cross, D., Knight, A. K., Kilaru, V., Michopoulos, V., Klengel, T., & Smith, A. K. (2017). Exposure to Violence Accelerates Epigenetic Aging in Children. Scientific reports7(1), 8962. https://doi.org/10.1038/s41598-017-09235-9

24. Struck, S., Stewart-Tufescu, A., Asmundson, A., Asmundson, G., & Afifi, T. O. (2021). Adverse childhood experiences (ACEs) research: A bibliometric analysis of publication trends over the first 20 years. Child abuse & neglect112, 104895. https://doi.org/10.1016/j.chiabu.2020.104895).

25. Stoltenborgh, M, Bakermans-Kranenburg, MJ, Alink, LRA & van IJzendoorn, MH. (2012) The Universality of Childhood Emotional Abuse: A Meta-Analysis of Worldwide Prevalence. Journal of Aggression Maltreatment & Trauma 21(8):870-890. https://doi.org/10.1080/10926771.2012.708014

26. Stoltenborgh, M., van Ijzendoorn, M. H., Euser, E. M., & Bakermans-Kranenburg, M. J. (2011). A global perspective on child sexual abuse: meta-analysis of prevalence around the world. Child maltreatment16(2), 79–101. https://doi.org/10.1177/1077559511403920

27. Stoltenborgh, M, Bakermans-Kranenburg, MJ, Alink, LRA & van IJzendoorn, MH. (2015The Prevalence of Child Maltreatment across the Globe: Review of a Series of Meta-AnalysesChild Abuse Review, 2437– 50https://doi.org/10.1002/car.2353

28. Averdijk, M, Müller-johnson, K & Eisner, M. (2011) Sexual victimization of children and adolescents in Switzerland. Final report for the UBS Optimus Foundation. Zurich, Switzerland: UBS Optimus Foundation.

29. Ward, C. L., Artz, L., Leoschut, L., Kassanjee, R., & Burton, P. (2018). Sexual violence against children in South Africa: a nationally representative cross-sectional study of prevalence and correlates. The Lancet. Global health6(4), e460–e468. https://doi.org/10.1016/S2214-109X(18)30060-3

30. Pereda, N., Guilera, G., Forns, M., & Gómez-Benito, J. (2009). The prevalence of child sexual abuse in community and student samples: a meta-analysis. Clinical psychology review29(4), 328–338. https://doi.org/10.1016/j.cpr.2009.02.007

31. UNICEF. The state of the world’s children 2019 - Statistical tables. (2019). https://data.unicef.org/resources/dataset/sowc-2019-statistical-tables/

32. WHO. (2018).WHO methods and data sources for country-level causes of death 2000-2016. https://www.who.int/healthinfo/global_burden_disease/GlobalCOD_method_2000-2016.pdf

33. ILO. (2017) World Social Protection Report 2017–19: Universal Social protection to achieve the Sustainable Development Goals. https://www.ilo.org/global/publications/books/WCMS_605078/lang--en/index.htm

34. Cerna-Turoff, I., Fang, Z., Meierkord, A., Wu, Z., Yanguela, J., Bangirana, C. A., & Meinck, F. (2021). Factors Associated With Violence Against Children in Low- and Middle-Income Countries: A Systematic Review and Meta-Regression of Nationally Representative Data. Trauma, violence & abuse22(2), 219–232. https://doi.org/10.1177/1524838020985532

35. UNICEF. (1989) Convention on the Rights of the Child25, 1–23.

36. Comité Português para a UNICEF. (2019) Convenção Sobre Os Direitos Da Criança. UNICEF

37. United Nations. (2015) Transforming our World: The 2030 Agenda for Sustainable Development. 1–35

38. WHO. INSPIRE: Seven strategies for Ending Violence Against Children. (2016). https://www.who.int/publications/i/item/inspire-seven-strategies-for-ending-violence-against-children

39. Convenção do Conselho da Europa. (2014) Convenção do Conselho da Europa Para a Protecção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais. http://www.gep.mtsss.gov.pt/documents/10182/107789/convencao_lanzarote.pdf/354cb31c-c3e1-42ec-9e8e-455673485c2a

40. COSAI. (2012) Policy briefing: Comparing Sexual Assault Interventions across Europe. https://www.cosai.eu/fileadmin/user_upload/Pdf/COSAI_Policy_brief_FINAL.pdf

41. Decreto-Lei n.o 48/95. (Diário da República n.o 63/1995, Série I-A de 1995-03-15, 1995).

42. Decreto-Lei n.o 159/2015. (Diário da República n.o 154/2015, Série I de 2015-08-10, 2015).

43. DGS. (2021) Programas de Saúde Prioritários. <https://www.sns.gov.pt/institucional/programas-de-saude-prioritarios/

44. DGS. (2011) Maus Tratos em Crianças e Jovens - Guia prático de abordagem, diagnóstico e intervenção.

45. Guerra, P. in Violência Doméstica. Implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno - Man. Pluridiscip. (eds. Guerra, P. & Lopes, E.) 390–409 (Centros de Estudos Judiciários, 2016).

46. Moreira, RM. (2018) Há cinco crianças por dia vítimas de crimes sexuais. Journal Notícias https://www.jn.pt/justica/ha-cinco-criancas-por-dia-vitimas-de-crimes-sexuais-9833186.html

47. APAV. (2019) Relatório Anual de Estatísticas da APAV - 2018. https://apav.pt/apav_v3/images/pdf/Estatisticas_APAV_Relatorio_Anual_2018.pdf

48. WHO. (2014) Relatório Mundial Sobre a Prevenção da Violência 2014

49. Magalhães, T, Ribeiro, CS, Jardim, P & Vieira, DN. (2011) Forensic procedures for interview physical exam and evidence collection in children and young people victims of physical and/or sexual abuse. Acta Médica Portuguesa, 24 (2), 339-348. https://actamedicaportuguesa.com/revista/index.php/amp/article/view/1613

50. Agressões sexuais: intervenção pericial integrada. (Sociedade Portuguesa para o Estudo da Criança Abusada e Negligenciada, 2013).

51. Jordan, K. S., Steelman, S. H., Leary, M., Varela-Gonzalez, L., Lassiter, S. L., Montminy, L., & Bellow, E. F. (2019). Pediatric Sexual Abuse: An Interprofessional Approach to Optimizing Emergency Care. Journal of forensic nursing15(1), 18–25. https://doi.org/10.1097/JFN.0000000000000232

52. Magalhães, T. (2010) Abuso de Crianças e Jovens - da suspeita ao diagnósticoLIDEL.

53. Loinaz, I., Bigas, N., & de Sousa, A. M. (2019). Comparing intra and extra-familial child sexual abuse in a forensic context. Psicothema31(3), 271–276. https://doi.org/10.7334/psicothema2018.351

54. Harding, L., Davison-Fischer, J., Bekaert, S., & Appleton, J. V. (2019). The role of the school nurse in protecting children and young people from maltreatment: An integrative review of the literature. International journal of nursing studies92, 60–72. https://doi.org/10.1016/j.ijnurstu.2018.12.017

55. Gregório, J., Ferreira, R., & Fernandes, A. S. (2021). The Perception of Primary School Teachers Regarding the Pharmacotherapy of Attention Deficit Hyperactivity Disorder. International journal of environmental research and public health18(12), 6233. https://doi.org/10.3390/ijerph18126233).

56. Chandramani, A., Dussault, N., Parameswaran, R., Rodriguez, J., Novack, J., Ahn, J., Oyola, S., & Carter, K. (2020). A Needs Assessment and Educational Intervention Addressing the Care of Sexual Assault Patients in the Emergency Department. Journal of forensic nursing16(2), 73–82. https://doi.org/10.1097/JFN.0000000000000290

57. Lynch, Virginia A.;Duval, JB. Forensic Nursing Science. (2006).

58. Ceccucci J. (2018). Evaluating Nurse Practitioners Perceived Knowledge, Competence, and Comfort Level in Caring for the Sexually Abused Child. Ceccucci J. (2018). Evaluating Nurse Practitioners Perceived Knowledge, Competence, and Comfort Level in Caring for the Sexually Abused Child. Journal of forensic nursing, 14(1), 42–49. https://doi.org/10.1097/JFN.000000000000018 42–49. https://doi.org/10.1097/JFN.000000000000018

59. Vasconcelos, A, Cardoso, BM, Barros, M & Almeida, H. (2011)Abordagem da criança vítima de maus tratos na Urgência Pediátrica - 5 anos de experiência do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca. Acta Pediátrica Portuguesa 42(1), 8–11.

60. Coelho, N. (2017). Procedimentos Das Equipas De Emergência Médica Pré-Hospitalar Na Investigação Criminal Do Homicídio. (Master’s Dissertation) UC - Dissertações de Mestrado. http://hdl.handle.net/10316/81408

61. Ordem dos Enfermeiros. Regulamento no 728/2021 - Regulamento da Competência Acrescida Diferenciada em Enfermagem Forense. (2021).

62. Santos, C. (2013). Contributos para a implementação da enfermagem forense em Portugal. (Master’s thesis). FMUC Medicina - Teses de Mestrado http://hdl.handle.net/10316/26042

 

 
Copyright © 2023 ALIES. All Rights Reserved.Designed by templatemesh.com Powered by Joomla!